Dória, o intransigente, força a judicialização da segurança no trânsito de São Paulo

ante a intransigência do Prefeito Dória, que nega fatos científicos, Associação Ciclocidade obtém liminar suspendendo a elevação dos limites de velocidade nas avenidas marginais Tietê e Pinheiros.

Desacelera-SP

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João Dória nega dados científicos. É fato. E também ignora, passa por cima, das instâncias de participação da sociedade civil, negando-se ao diálogo efetivo.

Entidades da sociedade civil estão desde 1º de janeiro tentando demonstrar e convencer o Prefeito Dória da temeridade que é elevar os limites de velocidade máxima nas avenidas marginais. Lembrando que os limites atuais são de 70km/h nas vidas da esquerda, 60 km/h nas vias centrais, e 50km/h nas vias laterais, que possuem entradas e saídas e acesso a lotes lindeiros.

Por dispositivo legal, o decreto 54.058/2013, existe o Conselho Municipal de Transportes e Trãnsito, e que pode ser lido aqui. Este conselho é paritário, e tripartite, composto pelo poder público, operadores de transporte e usuários. Este conselho possui câmaras temáticas por modal. A Câmara Temática da Bicicleta no CMTT possui funcionamento anterior ao funcionamento do próprio CMTT. E a bicicleta possui um representante titular e um suplente no CMTT. Fui o segundo representante, escolhido pelos ciclistas, substituindo Felipe Aragonez Benevides, e hoje a atual representante, conselheira, é Marina Harkot.

Nesse Conselho manifestam-se também representantes de entidades, cidadãos e etc. E cabe ao CMTT analisar e discutir alterações nas políticas públicas. Por exemplo, na época do meu mandato, discutimos muito questões relativas à licitação dos ônibus, e nós da bicicleta, junto com Greenpeace, Associação Cidade a Pé, Nossa São Paulo, Idec e outros, questionamos muito a matriz energética utilizada.

Pois bem, João Dória ignorou essa instância de discussão, política por excelência, embora não partidária.

Os conselheiros, diversos, que em grupo forçaram uma reunião do Conselho realizada de fato apenas no dia 19 de janeiro passado, e claro, a atual gestão levando a reunião a um lugar de espaço exíguo para não permitir a presença de mutia gente. Isso por si só já demonstra não haver na Gestão Dória o menor empenho em dialogar com a sociedade civil organizada ou desorganizada.

As lutas pelo transporte tem duas grandes vertentes. Uma delas é pelo direito ao transporte em si, como previsto no artigo 6 da Constituição Federal. O melhor exemplo da luta pelo transporte é o Movimento Passe Livre, que exige o direito ao transporte como deve ser:  com tarifa zero, com funciona a saúde e a educação.

Mas, junto à luta ao direito ao transporte em si (previsto em lei, e que precisa se consolidar de fato), existe a luta pelo transporte em consonância a outros direitos sociais: direito à saúde ao meio ambiente preservado. Aí entra a mobilidade ativa: o direito a mover-se por si só, ou seja, a pé, em bicicleta, patinete, cadeira de rodas, patins, skate e qualquer outro modal não motorizado (sim, até o seu pogobol) e baseado na tração humana.

Mas não só isso.  Luta-se pelo transporte seguro: não ser atropelado, ou, em veículo automotor, se ter o menor risco possível de lesões em caso de colisão.

O setor da saúde entende bem do assunto. São os profissionais médicos que não apenas tratam lesões das colisões, são eles que comunicam às famílias a morte dos envolvidos em colisões.

Esses profissionais de saúde foram os primeiros a perceber a efetividade das políticas de redução de velocidade, que não começam com Haddad, mas em 2010 – Gestão Kassab. Basta citar que, desde que as velocidades foram reduzidas, há cerca de 20 meses, o número de colisões com morte na Marginal Tietê é 0 – zero!

Para além do setor de saúde, outro efeito se colheu na redução das velocidades: a maior fluidez, pela redução dos pontos de congestionamento. Assim, todos andaram mais rápido, na média. Carros, caminhões, ônibus. Segundo dados da própria Prefeitura de São Paulo, a fluidez aumentou em 8%.

Sobre fluidez com velocidades máximas menores, leia-se esse artigo técnico aqui, que explica bem a questão.

Pois bem. A redução das velocidades também diminuiu o estrago nas colisões existentes. Essa redução de intensidade de danos também teve reflexos na saúde, e também no setor de seguros, nos consertos dos veículos, no tempo de afastamento de funcionários em razão problemas de saúde decorrentes das colisões e etc.

Mas o intransigente Prefeito Dória quis, estupidamente, jogar esse avanço social aos ares. Ignorou as falas do setor médico. Ignorou as inúmeras reportagens tratando dos assuntos que há muito tempo saem na grande mídia. Ignorou a sociedade civil organizada. Ignorou o fato de que ocupantes de veículos, nos acidentes de hoje, saem com vida ou ferimentos mais leves, graças às colisões mais brandas, resultado das velocidades mais adequadas àquela via.

Dória, estupidamente, ignorou todos os argumentos em favor da vida humana, seja ela qual for.

Fechados os caminhos da política, da fala na ágora, restou o conflito domesticado: a judicialização da questão.

Por isso, apenas esgotadas as instancias de participação política, ante a intransigência estúpida da atual gestão, é que se recorreu à via judicial. A ação civil pública, que tem como parte a Associação Ciclocidade (mas inúmeras contribuições de outras entidades, como Nossa São Paulo, Cidade a Pé, Idec, e diversos outros cidadãos que individualmente contribuíram, como médicos, professores de medicina, engenheiros, físicos,  arquitetos, urbanistas e etc), só adentrou os portões do Fórum da Fazenda Pública de São Paulo depois da realização da reunião extraordinária do CMTT. Reunião do CMTT em 19 de janeiro, pela manhã, ação ajuizada no final da tarde.

Pois a defesa da vida urge. A defesa da vida de todos. Por isso, como ultima ratio, a judicialização da discussão.

Nesse link aqui, no site da Associação Ciclocidade, pode-se baixar em arquivo PDF tanto a petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada, quanto da liminar deferida, além da manifestação prévia da Prefeitura de São Paulo.

Quero, todavia, citar trechos da liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública:

“[…..]

Os informes que lastreiam a constatação do sucesso da política pública desenvolvida partem dos próprios órgãos públicos, o que afasta qualquer dúvida a respeito da idoneidade das conclusões.
[….]
Programas políticos que se estendem além de mandatos de representantes eleitos, e que se alicerçam em políticas globais de efetivação de funções públicas, e trazem resultados estatísticos favoráveis às teses e medidas propostas, passam a constituir, ao longo do tempo,precedentes administrativos.

[….]

A redução de velocidade nas marginais qualifica-se como um ato que se integra num programa que se estende por anos – tal como acima relatado –, uma sequência de ações voltadas a um escopo claro, a segurança do trânsito e a preservação de vidas , e por isso forma – e reforça – os
 precedentes administrativos neste âmbito da vida pública, e não podem ser ignorados sem que haja substancial fundamentação, sob pena de caracterização de um retrocesso social.”

 

E, com base no princípio jurídico da vedação do retrocesso, foi concedida a decisão liminar, que suspende por ora o aumento dos limites de velocidade e dá à Prefeitura o prazo de 30 dias para a defesa, inclusive tendo o ônus de provar dados novos em contrário  àqueles que ela mesmo forneceu e que constituem dados idôneos. Ou seja, cabe a a João Dória provar algo contrário às regras da física: velocidades maiores não causam maiores danos nas colisões….

Não pode simplesmente o Prefeito alegar que se trata de vontade de uma maioria silenciosa ou promessa de campanha. Ora, se a vontade da maioria for exterminar a minoria, isso deve ser aceito?

O fato é que a sociedade paulistana está percebendo que João Dória, estupidamente, se recusa ao diálogo. E suas políticas o afastam cada vez mais do seu alegado modelo, Bloomberg, mas o aproximam de Trump: estupidamente midiático.

A obtenção da liminar é o primeiro round de uma longa batalha a favor da vida. A Prefeitura de São Paulo pode tentar cassar a liminar em recurso à instância superior, mas eu não acredito que os Desembargadores permitirão a efetivação dessa política temerária de aumento das velocidades.

Como a intransigência estúpida parece ser a marca da Gestão Dória, eles irão recorrer, em vez de fazer com faria um político inteligente: jogaria a conta pra justiça (“Aí galera, tentei levar as velocidades ma justiça não deixou…“) e partiria para alguma outra ação. Lembremos, Dória gosta de afirmar que não é político. Por isso desrespeita os canais de participação política popular….

Os recursos que a Prefeitura apresentar vão apenas confirmar a tese: a marca da gestão Dória será a intransigência estúpida, não raro bem temerária, e nada além.

 

 

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6 Respostas para “Dória, o intransigente, força a judicialização da segurança no trânsito de São Paulo

  1. oi, já deu uma olhada detalhada nas estatísticas de acidentes da cidade de São Paulo (que alias acho incompletas)? Anexo o link. Recomendo dar uma boa olhada nas estatísticas de 2014. Não é somente um problema de velocidade e número de mortos. Acontecem alias muito mais acidentes por km de estrada e veiculos circulando, no resto da cidade do que nas marginais. Sempre falei, velocidade adequada no lugar adequado. O problema não está nas marginais, mas no resto da cidade. Tire as propias conclusões. Mais uma vez não se trata somente de velocidade. http://vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_estaduais/estatisticas_de_acidentes_no_estado_de_sao_paulo/acidentes_na_cidade_de_sao_paulo

  2. Alias, olhando para as estatísticas dos acidentes, as motos estão involvidadas em quase metade de todos os acidentes (os caras mais indisciplinados e tolerados de todos os participantes de tránsito). O número de acidentes aumenta significantemente de noite e o fim de semana (alcool). Acho muito mais importante, continuar consequentemente com a fiscalização, também no resto da cidade, não somente nas marginais, aumentar as multas aos infratores, e proibir ou limitar programas como o Waze, que indicam o posicionamento dos radares. Tenho observado, que os taxis e outros não estão nem ai com os limites de velocidade. Dirigem a mil entre os radares, e como o Waze avisa, reduzem quando passam na frente do radar. Em outras palavras, não adianta reduzir a velocidade, se ninguém toma a serio.

  3. Engraçado… Quando comerciantes, escolas e até o Ministério Público resolveram protestar contra as ciclovias eu não me lembro de um post “Haddad, o intransigente, força a judicialização…”

    • Pois Haddad não estava sendo intransigente, mas sendo racional. Agora, vc está querendo dizer que sou petista? É isso? então saiba que nunca fui filiado a partido algum, par ao seu governo. E mais, para quem se propõe à evolução espiritual pelo kardecismo, vc está errando muito ao supor e acusar injustamente. Volte às suas leituras espirituais, e engula seu ódio, ou volte ao seu umbral.

      • Quando lhe interessa é racionalidade quando não lhe interessa é intransigência?
        Quanto a sua orientação política, isso é um problema seu. Só critico a sua falta de coerência.

        Quanto a “evolução espiritual… Kardecismo…” não vou comentar porque não tenho a menor ideia do que você está falando.

  4. Eduardo Lourenço Pinto Jr

    É típico de administrador de origem privada (não-pública), decidir monocraticamente, com pouco ou nenhum processo de debate/discussão. Empresas privadas, não são, nunca foram e nunca serão democráticas. Se seus administradores resolverem tomar decisões democraticamente, estarão andando na contra-mão…

    Diferente é a empresa pública, onde as decisões DEVEM ser tão democráticas quanto possível, eis que a coisa é pública e o mandato conferido ao administrador não lhe dá super-poderes.

    Aí, coloca-se alguém habituado na gestão de empresa privada para administrar empresa pública… É o passo da insanidade… Insanidade essa, infelizmente endossada por 3.085.187 paulistanos…

    Mas seria muito importante, que o alcaide não esquecesse, que só de brancos, nulos e abstenções, 3.096.304 paulistanos NÃO VOTARAM NELE…

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