QUANDO A AUTORIDADE DESCONHECE A LEI E OS FATOS, OU AGE DE MÁ-FÉ.

No Ceará, a Polícia Rodoviária ignora a a correta interpretação do artigo 174 do CTB, assim como ignora completamente o comportamento dos ciclistas no mundo inteiro.

veja o vídeo e as besteiras faladas pela policial

O artigo 174 do CTB determina:

        Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:        

        Infração – gravíssima;

        Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;     

        Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Pergunto: treino é evento?

E 3 amigos que resolvem num domingo de manhã fazer um passeio, é evento?

E a prática europeia de se montar pequenos clubes de amigos para passeios, juntando de 3 a 20 ciclistas num passeio dominical, quase todo o final de semana em que não neve , é evento?

O que é evento? Ora, evento é a reunião marcada com antecedência, inscrições e etc, que juntam muitas dezenas, senão centenas ou milhares de pessoa. Com,o o antigo Passeio da Primavera, aqui em São Paulo, com milhares de pessoas.

Mas o pelotão que treina todo domingo na Marginal Pinheiros e seus arredores, que permite que muita gente treine técnicas de pelotão a serem usadas em competições, é evento?

Treino não é evento, passeio informal não é evento, muito menos aquela cicloviagem de 2 ou 3 ciclistas…

Se você viu a notícia da TV Jangadeiro, no link acima, percebe a fala equivocada da policial. Ela quer orientar sobre a lei, como se os ciclistas estivessem errados ao saírem pra treinar 4 horas da manhã, numa equipe completa, de 8 a 20 ciclistas. Ora, NO MUNDO INTEIRO ISSO ACONTECE!

Mas no Brasil, lembremos, permanece a lógica de sempre restringir pedestres e ciclistas para favorecer motoristas em nome da segurança.

O discurso da segurança é o discurso sempre invocado para impedir o fluxo das bicicletas. Pois o fluxo das bicicletas é democrático demais. Afinal, é o modal de transporte individual mais barato.

Incorre em flagrante erro essa interpretação do artigo 174 do CTB por parte da Polícia Rodoviária no Ceará. Erro de interpretação. Cabe aos ciclistas organizados do Ceará acionarem o Ministério Público e a Defensoria Pública para tomada das medidas cabíveis para fazer cessar essa restrição ao direito de ir e vir que a Polícia Rodoviária naquele estado está promovendo.

Pois imagine que loucura e para uma equipe de ciclismo de estrada ter que protocolar pra cada treino num ano pedidos de autorização que, ainda por cima, podem ser negadas? Uma equipe não raro treina 5 ou 6 vezes por semana, são portanto 25 ou mais treinos por mês durante pelo menos 11 meses ao ano!

Numa conta, por baixo, são 275 pedidos de autorização apenas num ano de uma única equipe. E isso levando em cota equipes que treinem apenas uma vez por dia.

Incorre em erro a Polícia Rodoviária do Ceará. E esse erro acarreta restrição ao direito de ir e vir do ciclista cearense, que por motivos diversos prefere andar em grupo: desde maior segurança até o efeito físico do vácuo.  Afinal, quem nunca viu numa viagem 4 ciclistas com seus alforjes pedalando em fila, trocando periodicamente que está na dianteira, mesmo que estejam a apenas 20 ou 15 km/h? Mas claro, só quem pedala sabe disso.

Que os ciclistas cearenses se organizem e recorram à Justiça, e, depois de sanada essa restrição, recorram à Corregedoria da Polícia para apuração de quem são os responsáveis por essa ilegalidade.

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3 Respostas para “QUANDO A AUTORIDADE DESCONHECE A LEI E OS FATOS, OU AGE DE MÁ-FÉ.

  1. É impressão minha ou esse artigo 174 parece se referir apenas a veículos motorizados onde se precisa de uma habitação, pois temos termos como ” suspensão do direito de dirigir” e “recolhimento do documento de habilitação”.?

  2. apos a autorizaçao concedida, qual medida ira tomar a PRF? vai escoltar ? como nos eventos, competiçoes? um pequeno pelotao que esta a fazer apenas um treino habitual? ou apenas mais uma burocracia desnecessária que nao leva a fim nenhum? pra pedalar vai ter que adquirir um “papel” e talvez se emitirem varios deles, e entender que seja lucrativo, vao passar a cobrar alguma taxa, imposto? reformar as leis de transito e incluir ciclistas de quaisquer natureza, inclusive no quesito dos impostos? nao se justifica o injustificavel, ninguem quer sofrer acidentes, com ciclistas ou nao, acidentes sempre existirao, em rodovias ou nao, ciclistas sempre se acidentam tambem, que perca de tempo… a PRF deve estar sem ter o que fazer para ficar inventando …

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