quem disse que as ciclovias e ciclofaixas de São Paulo não têm projeto?

Em julgamento de mérito, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia rechaça o argumento falacioso do Ministério Público de que a implantação de ciclovias e ciclofaixas  está sendo feita sem projeto. Por votação unânime, o recurso da Prefeitura de São Paulo foi acolhido.

minha trek na ciclovia da avenida paulista, amais combatida de todas!

minha trek na ciclovia da avenida paulista, amais combatida de todas!

Sim, a oposição ao prefeito de São Paulo Fernando Haddad cansou de afirmar que a implantação de rede de 400 km de ciclovias e ciclofaixas pela cidade está sendo feita sem projetos. Quantos não repetiram isso à torto e direito? Mas claro, caíram no erro de desconsiderar o “teorema do chifre“: “o desconhecimento não implica na inexistência [ do fato, da coisa]“.

Mas se em 1ª Instância, por desconhecimento, o MM Juiz a quo concedeu liminar suspendendo a instalação da rede justamente com base nesse argumento falacioso do Ministério Público. Todavia, em 2ª Instância a liminar foi caçada preliminarmente. E, agora, o recurso acerca da suspensão é julgado, e relatou o desembargador Marcos Pimentel Tamassia que sim, a implantação da rede possui sim projetos realizados. Não se trata de pintar ruas a esmo, como querem fazer crer os que odeiam ciclistas e preferem vê-los mortos.

Vale a pena ler ao menos o seguinte trecho do voto do relator:

Mas o agravo merece provimento, por outro fundamento.
A agravante [Prefeitura de São Paulo]  trouxe aos autos demonstração de que a
implantação do sistema cicloviário na cidade de São Paulo não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público.
O projeto de implantação do sistema cicloviário é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais, tal como é o trânsito, no exercício da competência do Município.
Não vislumbro determinação legal para que a implantação do projeto de ciclovias na cidade seja obrigatoriamente precedido de audiências públicas ou de outra forma de participação popular na execução de um projeto de governo municipal.
Bicicletas são meio de transporte previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e têm direito a um espaço na via pública, seja coexistindo com veículos de passeio, veículos de aluguel e de transporte coletivo (art. 58 do CTB – Nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado pela via, com preferência sobre os veículos automotores), seja ocupando faixa distinta e exclusiva, como ocorre quando há implantação de ciclovias e ciclofaixas, que podem oferecer uma margem maior de segurança ao ciclista ao menos melhor que a circulação no leito carroçável, que inegavelmente há na ausência de ciclofaixas.

Se quiser ler a íntegra do voto do relator, clique nesse link aqui. E aproveite para perceber como é sintético, porém completo, o voto do relator da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Assim, que fiquem avisados os opositores das bicicletas e dos ciclistas: sim, bicicletas devem sim ocupar as ruas! Acostumem-se com a ideia, e aprendam a conviver. Pois justiça está sendo feita!

 

Uma resposta para “quem disse que as ciclovias e ciclofaixas de São Paulo não têm projeto?

  1. Pingback: Pra você que diz que falta planejamento nas ciclovias… | Silvia e Nina

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s