atropelamento de ciclista: TJSP confirma condenação a empresa de ônibus por danos morais

TJSP é a sigla de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. é a segunda instância, que julga recursos (uma apelação, no caso citado) sobre sentenças que foram prolatadas em primeira instância, pelo juiz singular. claro, antes que os profissionais de direito queiram corrigir, o TJSP tem outras atribuições além desta, mas esse parágrafo é necessário para explicar ao leigo por qual motivo o TJSP “confirma” uma sentença. vale dizer, o TJSP recebeu um recurso contra um sentença e não aceitou o recurso, não aceitou seus argumentos. o caso é de ônibus que atropelou ciclista.

reproduzo a notícia que saiu na intranet do TJSP:

7/10/2012 – TJSP confirma condenação a empresa de ônibus por danos morais

        A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (16) provimento a apelação de uma empresa de ônibus condenada ao pagamento de indenização por acidente de trânsito.

Narra a inicial que em 1992, a filha dos autores foi vítima fatal de acidente automobilístico. Ela conduzia a sua bicicleta à direita de uma avenida, quando o ônibus de propriedade da empresa ré, de forma imprudente, começou a se aproximar dela e acionar o freio por diversas vezes, com a intenção de deslocá-la do leito carroçável, atitude que acabou provocando a queda da vítima e, em seguida, o seu atropelamento.

Em primeira instância, a empresa ré foi condenada a pagar aos autores R$ 81.750,00, a título de reparação por dano moral. Inconformada, a ré apelou ao TJSP pretendendo a improcedência do pedido principal, alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que perdeu o controle da bicicleta e acabou caindo na pista e também trafegava em lugar impróprio.

O relator do recurso, desembargador Antonio Rigolin, afirmou na sua decisão que: “há, portanto, base probatória suficiente para autorizar a conclusão de que o condutor do coletivo de propriedade da ré foi o causador do evento, pois deixou de atentar para as condições de tráfego e de conduzi-lo adequadamente, acabando por gerar uma situação de perigo e que culminou com o acidente. A inobservância desses cuidados caracteriza manifesta imprudência. Diante desse convencimento, não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da ré pela reparação dos danos causados por seu preposto, restando analisar as questões relacionadas ao seu alcance”.

Para o relator, no entanto, também o valor fixado em 1ª instância foi adequado, pois se mostra perfeitamente suficiente a atender ao objetivo da reparação, que é, essencialmente, compensar os dissabores experimentados pelo ofendido e também para servir de punição à conduta do ofensor para evitar a reiteração, levando em conta a circunstância de se tratar de um episódio que envolve a morte de um ente querido.

        Participaram também do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Adilson de Araújo e Armando Toledo.

        Apelação nº 00026663-65.1996.8.26.0323

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (fotos ilustrativas) / DS (arte)

        imprensatj@tjsp.jus.br

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6 Respostas para “atropelamento de ciclista: TJSP confirma condenação a empresa de ônibus por danos morais

  1. Como saber o nome da empresa?

  2. bom é, mas 20 anos para tal sentença é fogo heim!

  3. Uma luz no fim do túnel, “…pois deixou de atentar para as condições de tráfego e de conduzi-lo adequadamente, acabando por gerar uma situação de perigo … A inobservância desses cuidados caracteriza manifesta imprudência. … não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da ré pela reparação dos danos causados por seu preposto …” Isto em segunda instância é um precedente histórico no mundo das bicicletas.
    Obrigado TJSP.

  4. mais respeito a vida humana

  5. É sempre bem vinda punições como esta, porém, foram 240 meses para uma 2ª instância. Ainda seguirá para Campinas e depois Brasília, o que pode levar ainda mais tempo. Óbvio que nada reparara a dor que todos os familiares continuam a sofrer, mas é uma passo a se reconhecer num país bagunçado como o nosso. Em termos econômicos, que deve ser a única preocupação dessa empresa, até aqui, tem bastado poupar pouco mais de 340 reais por mês para suprir esse “prejuízo”, pois todo esse tempo, que ainda não acabou, iguala-se a um financiamento de uma casa própria. Se não fosse pela esperança que ainda brilha em todos nós, esse prazo é humilhante.
    Com todo esse tempo, para a empresa nem faz diferença, pois talvez é como perder um ou dois passageiros somente, pelo mesmo período, para suprir esses “prejuízos”. Que vergonha. Isso se ela não investisse em seguros contra acidentes.
    Penso que uma multa de 10 vezes o valor de um ônibus atual, seria o mínimo para poder mexer um pouquinho com essas empresas que tratam tão mal toda uma cidade que paga caro por péssimos serviços.

    Meus sentimentos a família e a todos nós, muita atenção e transite com cuidado. A vida é muito preciosa. Hoje, essa criança atropelada já estaria formada e contribuindo para o conforto dos pais e para o país, mas, deixamos a burrocracia atropelá-la.

    Abraços,

    Emerson Ribeiro
    Ribeirão Preto – SP

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